Cidades perderam R$ 40 milhões da merenda escolar por irregularidade em conselho fiscal.
Dados obtidos mostram que 203 municípios não nomearam novos conselheiros que fiscalizam o programa de alimentação escolar. Repasse só é restabelecido após indicação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou uma verba considerável para bancar a merenda escolar de muitas crianças: R$ 39.918.506,00. Ao todo, 203 municípios tiveram o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) suspensos por descumprirem uma regra básica do programa: manter o conselho fiscal funcionando.
Desde 2011, 203 municípios tiveram repasses suspensos porque não renovaram conselheiros
O Conselho de Alimentação Escolar é indispensável para que um Estado ou município receba verbas federais para complementar o investimento na merenda escolar. Formado por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras.
A cada quatro anos, o conselho precisa ser renovado. Os dados obtidos mostram que, desde 2011, 203 municípios tiveram repasses suspensos porque não fizeram a renovação dos conselheiros. Até agora, eles não regularizaram a situação. Só este ano, 156 ficaram nessa situação. E a perspectiva é de que o número aumente.
Como a maioria foi criada em 2010, já que a regulamentação do programa mudou em 2009, este ano muitos devem vencer. Em palestra para gestores municipais no 6º Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ocorrido na última semana de maio em Florianópolis (SC), representantes do FNDE contaram já ter enviado ofícios para 1,8 mil municípios.
O órgão manda cartas 30 dias antes do vencimento do conselho para ressaltar a importância de mantê-los em funcionamento. “Os recursos não são repassados até a regularização. Assim que o município regulariza o conselho, ele recebe o dinheiro que está parado, que é abatido do valor anual a que o município tem direito”, afirma Leomir Araújo, representante do PNAE que falou aos secretários de educação. “Não deixem isso acontecer”, pediu aos gestores.
Volume considerável
Como o programa federal foi criado para ajudar os gestores locais a financiar o lanche para os estudantes, os valores repassados pelo PNAE por cada aluno. Por isso, o volume total “perdido” pelos municípios assusta mais. Ao todo, há 3.152 escolas afetadas pela suspensão dos repasses, nas quais estão matriculados 571.267 alunos.
Suspensão de repasses afeta 571.267 alunos
Para cada dia letivo, os gestores recebem R$ 1 por cada criança matriculada em creche; R$ 0,50 para pré-escola; R$ 0,60 para alunos de escolas indígenas e quilombolas; R$ 0,30 para ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos; R$ 1 para ensino integral; R$ 0,90 para o Programa Mais Educação e R$ 0,50 para quem frequenta atendimento especializado no contraturno.
Antônia Andrade, secretária de educação de Macapá, aproveitou o encontro com os gestores e o FNDE para relatar as dificuldades que o município enfrenta para renovar o conselho de fiscalização do programa. “Eu sou uma das afetadas porque o conselho venceu. É difícil, porque existe um desinteresse das pessoas em participar. Eles não compreendem a cooperação, se acham fazendo um favor”, contou.
Para ela, o ideal seria que uma contribuição financeira pudesse ser paga aos conselheiros. Hoje, o trabalho não é remunerado. O FNDE chegou a fazer estudo sobre o impacto de financiar uma remuneração para o trabalho do conselho, por sugestão da Controladoria Geral da União (CGU).
Cada conselho possui sete membros que se reúnem uma vez por mês. O custo de pagamento de diárias, alimentação e passagens, quando necessário, foi estimado em 1% do programa. Apesar disso, não há nenhuma discussão concreta sobre o tema no FNDE ainda. Este ano, o orçamento do PNAE chega a R$ 3,6 bilhões.
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