SAÚDE BUCAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31/3 PARA ADERIR A PROGRAMA DE QUALIDADE

Os gestores municipais e estaduais dispostos a promoverem a melhoria do atendimento prestado à população na área da saúde bucal têm até o dia 31 de março para aderirem os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). Ao aderir ao programa e cumprir os padrões de qualidade, os municípios podem dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde.

O MS também irá produzir materiais de apoio para auxiliar os CEO no processo de qualificação e cumprimento dos padrões de qualidade. A adesão é voluntária e deve ser realizada pela secretaria municipal ou estadual da saúde através do site. Hoje, existem mais de 948 centros em funcionamento e outros 100 em fase de construção em todo o país.

PMAQ – O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade é composto por fase de adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. A fase de adesão ao PMAQ-CEO será realizada nos meses de fevereiro e março de 2013. Com a adesão e contratualização, o Centro passa a receber 20% do incentivo do programa. Os CEOs que aderirem serão monitorados e após avaliação externa poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo. Os que não se saírem bem podem manter os 20% ou perder a contribuição. Os valores de incentivo do programa serão publicados em portaria específica.

CEO – Os Centros de Especialidades Odontológicas oferecem serviços especializados como tratamento endodôntico (canal); cirurgia oral menor; periodontia (tratamento de gengiva); diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal; e podem oferecer a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico.
Fonte: Blog da Saúde

MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 5 DE ABRIL PARA CADASTRAR PROPOSTA DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

O Ministério da Saúde abriu o prazo para cadastro de novas propostas de reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os municípios podem realizar o preenchimento do Questionário on-line até o dia 5 de abril.

Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde as pessoas podem receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

O PAC 2 prevê a construção de mais de 3 mil UBS e dar condições para ampliar mais de 10 mil unidades já existentes. Além disso, fora do âmbito do PAC, o Ministério da Saúde vai incentivar a reforma de UBS já existentes. Tudo isso para ampliar a oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, estruturando e organizando a rede de urgência e emergência no país, para integrar a atenção às urgências. A atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.

CONVOCAÇÃO DA 5º CONFERÊNCIA DAS CIDADES NOS MUNICÍPIOS

As prefeituras têm até o dia 30 de março de 2013, para convocar a etapa municipal da 5ª Conferência das Cidades, tendo como prazo para a sua realização o dia 1º de junho.  A Conferência este ano tem o tema “Quem muda as Cidades somos nós. Reforma Urbana Já!”, e vai debater a implementação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que articule as políticas de Planejamento Territorial Urbano, Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana e elegerá o novo Conselho das Cidades.

É durante as etapas municipais que o gestor deve avaliar a necessidade de políticas integradas para habitação, transporte-mobilidade e saneamento, além da sistematização das fragilidades e dificuldades na implementação das diretrizes setoriais do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida na esfera municipal. “As etapas municipais não podem ser apenas espaços de eleger delegados para as etapas estaduais”. (Ziulkoski).

 Fonte: Da redação com informações do Portal SBN

 

ABERTA NOVA CHAMADA PARA O PROGRAMA CIDADES DIGITAIS – PAC 2

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira um novo processo seletivo do programa Cidades Digitais –PAC 2, que tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas. As inscrições estão abertas no site do MiniCom a partir de hoje e vão até 5 de abril.

Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar este link, e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a infraestrutura.

As cidades selecionadas serão apoiadas com a construção da rede para conexão dos órgãos públicos à internet, instalação de aplicativos de governo eletrônico, criação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre pela população e a formação e capacitação de servidores públicos para utilização das ferramentas.

A segunda chamada do Cidades Digitais foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai contar com R$ 100 milhões do orçamento de 2013. A primeira seleção, aberta no ano passado, contemplou 80 municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluídos os projetos executivos para construção da rede de fibras óticas pelas empresas vencedoras da licitação.

A portaria publicada no Diário Oficial e o manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do programa podem ser vistas no site do MiniCom.

Para se cadastrar, acesse: cidadedigital.mc.gov.br

Alguns dos desafios que Capitão Enéas precisa vencer

Com certeza o desafio número 01 é a infraestrutura nas avenidas da cidade, o povo está cansado de conviver com a poeira e a lama em quase 70% da cidade.

Não menos preocupante é a questão da Saúde pública, neste momento com os olhares voltados para o Hospital Santa Casa, onde medidas devem ser tomadas imediatamente. O problema não depende da administração pública, mas da irmandade que administra o hospital.

Na educação infantil, prédios estão interditados pelo Ministério Público, irregularidades brutais, herança deixada pela administração passada.

Sem falar na forma de condicionamento do nosso lixo doméstico. É inacreditável a situação de décadas sem um verdadeiro enfrentamento do problema.

Os professores receberam um considerado aumento em seus salários, cansados de esperar anos por esta conquista, começaram o ano letivo com este incentivo. Este sem dúvidas é um grande desafio conquistado.

Mas uma das principais barreiras a ser vencida e a rivalidade política travada entre “13 e 14” o povo ainda não acordou que a disputa política terminou e agora os vereadores e prefeito eleitos trabalham em prol de toda a população. Os direitos de um Eneapolitano é igual ao do outro, independente em quem apoiou nas disputas políticas. É hora de colocarmos um ponto final nesta divisão e lutarmos para vencermos os nossos reptos.

Com certeza, existem muitos mais desafios a serem vencidos, mas assim como os desafios, existe a esperança de realização de nossos sonhos, de termos uma cidade feliz.

MG – Ambulância da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas atropela bois e uma pessoa morre

MG – Ambulância da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas atropela bois e uma pessoa morre

Um motorista ficou gravemente ferido depois de atropelar animais na pista da MGC-122, em Capitão Enéas, no Norte de Minas, na madrugada desta quinta-feira (14).

De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, Carlos Alberto Ferreira de Oliveira, de 44 anos, seguia sozinho em uma ambulância da prefeitura, quando se deparou com três bois, na altura do km 237. O homem ainda teria tentado se desviar, mas acabou atropelando e matando os animais. Carlos, que também ficou gravemente ferido, foi socorrido e levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em estado grave para a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, na mesma região. Carlos Alberto Ferreira de Oliveira não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Ainda segundo os militares, pela marca do gado mais as informações de testemunhas, foi possível localizar o dono dos animais, que teriam arrebentado a cerca da fazenda, às margens da rodovia. O proprietário não foi encontrado, no entanto a polícia registrou o boletim de ocorrências, e o encaminhou à Polícia Civil.

O DIREITO DE UM POVO É UMA LUTA INCESSANTE QUE NUNCA ACABA

O direito é uma luta incessante que nunca acaba, onde todos na sociedade, sendo ele o governo ou um simples artesão, participam porque é de interesse coletivo. “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta”.

Todas as pessoas consideradas aptas e tem o entendimento da vida, são importantes porque são elas que dão todo o sentido da palavra direito.

A luta pela justiça, com que com seu trabalho buscou, pode dar a uma outra pessoa a mesma justiça, só sem o trabalho do primeiro, porque o primeiro é o que conquista, já o segundo é o que procura manter essa conquista.

Nem toda a lei, tem seus efeitos concretos, assim ficando no lado abstrato, alguns dos motivos para tal, é a falta de uso, falta de realidade para com a sociedade.

Existe várias as modificações que acontecem de forma tão desgastantes, essas mudanças são feitas a longo prazo pelo sentido que ela envolve toda a população, porque todos tem interesses, uns pela mudança e outros pela permanência.

As leis sofreram muito para serem colocadas em práticas mesmo aquelas mais simples, o exemplo da Roma, de que no começo, para aqueles que deviam algo e não conseguissem pagar, tinham que trabalhar de escravos para quitar a dívida e com o passar dos tempos na Roma, essa prática deixou de existir, mas foi uma luta árdua para conseguir.

O povo só consegue que o direito seja forte em sua comunidade com o sacrifício nada menos do que isso.