terça-feira, 11 de abril de 2017

PROJETO 14 

Um castigo severo ao servidor público municipal de Capitão Enéas, a atual Gestão Nos Trilhos do Desenvolvimento elabora e encaminha a casa legislativa o projeto de Lei de nº 14 de 03 de abril de 2017.

Vamos detalhar para que todos entendam do que se trata tal projeto de lei, uma vez que aventa reparcelamento da tão falada dívida da PREVCAP (INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENÉAS) e possível retirada da garantia de pagamento.

O referido projeto de lei, encaminhado pelo Senhor Prefeito Petrônio Mineiro, tem como objetivo o reparcelamento da dívida da PREVICAP.  Na integra o artigo 1º do Projeto de Lei nº 14/2014:

 Art. 1º. Fica autorizado o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos Municipais de CAPITÃO ENÉAS - MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPITÃO ENÉAS - MG - PREVCAP, relativo à competência até fevereiro de 2013, observando o dispositivo no artigo 5º - A da Portaria MPS nº 402/2008, na redação da Portaria MPS nº 21/2013 e nº 307/2013:
I - os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal), em até 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, iguais e consecutivas. 
II - os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal), em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas. 
III - os débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, em até 60(sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas.

Em fevereiro de 2013, nos seus primeiros dias de mandato o ex-prefeito Cesar Emílio Lopes Oliveira sabedor da importância da Previdência, assume a dívida deixada pelas gestões anteriores e cumprindo com uma de suas propostas de governo faz o parcelamento no valor de R$ 9.524.132,33 (Nove milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e trinta e dois reais e trinta e três centavos).

Em sua gestão o ex-prefeito Cesar Emílio, pagou o valor de R$ 1.446.849,75 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) do montante da dívida que foi gerada pelos gestores anteriores a ele, além de honrar com os repasses referente ao seu mandato. Restando ainda uma dívida a ser paga pelos próximos 16 anos valor de R$ 8.077.282,58 (oito milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).  

Abaixo a origem da dívida:

Competência
Valor Devido
Juros/atualização
Valor Parcelado
N. Parc.
12-2008 a 12-2011
R$          283.568,20
R$           266.798,50
R$           550.366,70
60
01-2008 a 04-2012
R$          991.614,65
R$           705.235,94
R$       1.696.850,59
240
03-2003 a 13-2008
R$            88.438,95
R$               1.717,71
R$             90.156,66
60
08-2013 a 11-2014
R$      1.107.826,96
R$           237.447,85
R$       1.345.274,81
60
06-2001 a 13-2008
R$      1.002.663,36
R$           967.057,25
R$       1.969.720,61
240
12-2005 a 12-2007
R$          171.027,04
R$             72.869,79
R$           243.896,83
60
04-2004 a 13-2008
R$          668.639,64
R$           670.219,40
R$       1.338.859,04
240
01-1999 a 03-2004
R$          282.652,07
R$           474.039,51
R$           756.691,58
240
04-2004 a 13-2008
R$            99.110,92
R$             90.697,65
R$           189.808,57
60
01-1999 a 03-2004
R$            52.663,62
R$             10.518,21
R$             63.181,83
60
05-2012 a 02-2013
R$          870.271,71
R$           409.053,40
R$       1.279.325,11
240
R$ 5.618.477,12
R$ 3.905.655,21
R$ 9.524.132,33

Percebam que são de gestões anteriores a 2013 como fica claro caput do referido projeto de lei de número 14.

O então prefeito tem com o referido projeto de lei o intuito de protelar ainda mais a atual dívida, que é descontada direto no Fundo de Participação - FPM.  De acordo com o Parágrafo 2º do referido projeto: “a garantia de vinculação ao FPM poderá ser suprida apenas por decisão 2/3 (dois terços) dos vereadores, com votação em dois turnos [...]”. Significa dizer que pode retirar a garantia de pagamento da dívida, pois vem sendo descontada no FPM. Denota que a cada repasse o valor do parcelamento é descontado automaticamente e depositado em conta da PREVCAP. 

Na justificativa do Projeto de Lei, o atual prefeito Petrônio Mineiro afirma que tal dívida é de responsabilidade do ex-prefeito Cesar Emílio, me pergunto como? Se no seu próprio projeto de lei fica evidenciado o período da dívida? Vale ressaltar que quase 100% da dívida foi gerada nos dois mandatos do prefeito anterior ao parcelamento na Gestão14 com o Ex-prefeito Reinaldo Teixeira.

Qual o real motivo de retirar esta garantia? Seria mais recurso próprio no caixa do município? Como nossos nobres vereadores posicionarão neste momento? Uma vez que o valor do parcelamento não será mais automático, qual garantia que a dívida será paga?  O que isso implica na vida do servidor? Sem fundo como os servidores aposentarão? É justo trabalhar tanto tempo e contribuir sem a garantia de estabilidade salarial? Mais uma vez você servidor vai deixar seus direitos irem pelo ralo? São perguntas deixadas, apenas perguntas. 

Por: Gerlice Nunes
(38)99852-7655

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Produtores rurais de Capitão Enéas recebem sementes


Webterra
Da Redação
Foto: Divulgação/Ascom
Por meio do Programa de Urgência de Enfrentamento da Seca, uma parceria entre a Emater-MG, Sedinor, Idene e Prefeitura de Capitão Enéas, agricultores do município tiveram acesso a 5.000 quilos de sementes de feijão e milho. Mais de 300 produtores foram beneficiados diretamente pela distribuição das sementes.
De acordo com sitiante Antônio José da Silva de 69 anos, conhecido popularmente como Antônio Retelo, revelou que essa é a primeira vez que eles (agricultores) recebem sementes da prefeitura. "Já estou com a terra preparada, agora é aguardar a chuva, semear e depois colher,” disse.
Além das sementes, também foram entregues um tanque de resfriamento de leite para a Associação Rural de Caçarema, uma grade niveladora a associação de Malhada Real e uma batedeira de feijão para as comunidades de Poço do Pedro e Canabravinha. No fim da reunião, foi entregue ao prefeito do município um relatório com dados sobre a agricultura do município, feito pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Laurentino Lau.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Município de Capitão Enéas sofrerá alteração no código postal

Hoje (17), às 19:00h, será realizada uma audiência pública para apresentar aos moradores de Capitão Enéas a mudança no CEP da cidade. O município passará por um pelo processo de mudança devido a ajustes operacionais necessários para a continuidade do serviço prestado pelos Correios. A nova codificação postal será 39472-000. Representantes dos Correios, da Prefeitura Municipal e do Órgão Legislativo estarão presentes na audiência, que acontecerá na Câmara Municipal, na Praça José A. da Silva, 268 - Centro.
Por: 
Vanessa Araújo (webterra). http://webterra.com.br/noticia/1430/municipio-de-capitao-eneas-sofrera-alteracao-no-codigo-postal


terça-feira, 12 de maio de 2015

Capitão Enéas abre o Circuito Inter TV de Team Penning 2015

Esta é a 6ª edição do evento que já reuniu mais de mil competidores.


Por Montes Claros, MG.
1ª etapa do Circuito Inter TV de Team Penning 2015 em Capitão Enéas (Foto: Reprodução Inter TV)1ª etapa do Circuito Inter TV de Team Penning 2015 em Capitão Enéas (Foto: Reprodução Inter TV)
Começou na última sexta-feira, 8, a primeira etapa do Circuito Inter TV de Team Penning de 2015 em Capitão Enéas, no Norte de Minas. Apesar da cidade já conhecer o esporte, esta foi a primeira vez que o município sedia o evento.
A premiação é no valor de R$ 10 mil para a categoria hand cap soma 11. Dos valores da arrecadação do evento, 50% são destinados à categoria hand cap soma 5, que nesta etapa correspondeu à R$ 4.650 mil. Na arrecadação de cada etapa, 10% são destinados ao prêmio da soma 5 na grande final, e ainda o valor de R$ 2 mil são garantidos para o prêmio da categoria soma 11 na última etapa.  
Foram 574 trios inscritos na competição. Para o organizador Henrique Geovanoni, a cada participação, é elevado o nível dos competidores. 
- Com certeza os treinos, os bolões e as provas realizadas em todos os finais de semana elevam muito o nível da competição -, afirma.
O circuito está previsto para acabar no mês de outubro na cidade de Francisco Dumont. A segunda etapa será realizada entre os dias 05, 06 e 07 de junho, no Haras Dispparo, em Montes Claros.
Confira abaixo os vencedores da primeira etapa.
Hand Cap Soma 5:
1º- Joaquim alves, Lucas Ferro e Igor Dutra 
2º- Marcelinho Lopes, Vitinho Lopes  e Mateus Wagner
3º- Murilo Jatobá, Ítalo e Igor Dutra
4º- Fabiano Dias, Lailson e Biga Figueiredo
5º- Murilo Jatobá, Vitor Bicalho e Lucas Ferro 
Hand Cap Soma 11: 
1º- Dimas Tiquim, Tonim Camelo e Nicole Oliva
2º-  Mateus Rodrigues, Tonim Camelo e Ítalo Jatobá
3º- Tonim Camelo, Nei Tiquim e Ismael Tiquim
4º- Naldo Tiquim, Casin e Nei Tiquim
5º- Jamba, Arlete e Jailson Varejão 
Prova Tambor
Aberta
1°- Edmilson de Bocaiuva 
2°- Moíses de Bocaiuva 
3º Jailson Varejão   
Amador:1º- Maria Laura de Bocaiuva
2º- Henzo da Mata
3º- Andreia Matos

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Criminosos explodem caixas de dois bancos em Capitão Enéas

Quantia levada ainda não foi divulgada. 
Segundo a PM, seis assaltantes estavam em três carros.

Do G1 Grande Minas 23/04/2015 08h12 - Atualizado em 23/04/2015 10h57
Estrutura do banco ficou danificada após explosão (Foto: Tiago Martins)Estrutura do banco ficou danificada após explosão (Foto: Tiago Martins)
A polícia procura pelos assaltantes que explodiram caixas eletrônicos do Banco do Brasil e do Sicoob, em Capitão Enéas (MG), na madrugada desta quinta-feira (23). Os criminosos conseguiram levar dinheiro, mas a quantia não foi divulgada.

As primeiras informações da Polícia Militar são de que pelo menos seis pessoas chegaram em três carros, explodiram os equipamentos, atiraram várias vezes e fugiram. A estrutura das agências ficou danificada com a explosão.

segunda-feira, 16 de março de 2015

A luta contra a corrupção começa dentro de casa


corrupção é costume no Brasil desde a época do descobrimento. Se lermos as pregações de Padre Antônio Vieira, vamos encontrar denúncias fantásticas de corrupção. A cultura de levar vantagem sempre está mais enraizada na sociedade brasileira do que podemos imaginar.

 Outro dia me surpreendi com um programa de pegadinhas em um canal de televisão, onde várias pessoas, homens e mulheres, foram colocados em situação que permitiria provar ou não serem honestos, pegando ou não um objeto esquecido sobre uma mesa de bar. Sem saber que estavam sendo gravados, todos eles pegaram o objeto, e o esconderam na bolsa, negaram que fariam isso na hipótese de encontrar algo perdido.

Indagados ao final sobre o que acham dos políticos brasileiros, foram unânimes em responder: "são todos ladrões e devem ir para a cadeia". Exatamente como qualquer um deles que roubaram, negaram e atacaram. É a cultura da mentira.

Temos que mudar essa situação. A correção deve iniciar-se dentro de casa. Continuar na escola. No dia a dia, nos pequenos detalhes. Muitos filhos estão acostumados a ouvir na mesa do jantar, os pais dizerem que pagaram propinas para vencer uma licitação. E crescem acreditando que isso é ser inteligente, é prática normal e não um crime.

Estamos vivendo, portanto, um momento crucial. O resultado do que fizermos agora vai afetar nossos filhos e netos e os destinos do País. Desde o escândalo que levou à queda do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, a sociedade brasileira não havia voltado a se manifestar espontaneamente com a força que parece neste momento estar prestes a demonstrar.

 É responsabilidade nossa, do cidadão, lutar contra a corrupção, porque este delito prejudica a sociedade como um todo. Somos todos culpados. Temos corruptos dentro de todas as instituições. Dentro de muitos lares.

A sonegação de impostos, a propina para apagar uma multa de trânsito, a obtenção de um falso atestado médico para justificar a falta ao trabalho ou à sala de aula, são manifestações consideradas normais e justificáveis pelo brasileiro comum.
 
 Há uma complacência com a micro corrupção. Cada um de nós deve pensar: a partir de agora não vou querer tirar vantagem contra outro cidadão, contra uma instituição, contra o Estado. Aí sim estaremos no início do começo da luta contra a corrupção. 

 Concordo com a posição da presidenta Dilma, que ao ser questionada sobre as razões pelas quais o PT não conseguiu cumprir a sua promessa de acabar com a corrupção no Brasil, respondeu que a atividade de controle da corrupção jamais termina.

  O resultado de nosso voto reflete a sociedade. E se uma parte dela está podre, com certeza ela toda não estará. Do contrário não estaríamos aqui, agora, nos manifestando e apoiando o movimento contra a corrupção.

Matéria publicada em Abril de 2012.

segunda-feira, 2 de março de 2015

Cinco razões pelas quais impeachment de Dilma é improvável.

BBC BBC

Processo de impeachment não tem base até o momento.

A série de problemas enfrentados pela presidente Dilma Rousseff neste início de segundo mandato já foi indicada por alguns como sinal de ameaça ao seu governo.
Na semana passada, um blog publicado no site do jornal britânico Financial Times listou 10 motivos para acreditar que Dilma poderia sofrer impeachment, entre eles as investigações de corrupção na Petrobras, a economia em baixa, a crise no abastecimento de água e energia e o menor apoio no Congresso.
No entanto, para cientistas políticos consultados pela BBC Brasil, esse não é um cenário realista e, apesar dos problemas, no momento não há razão para considerar a possibilidade de que Dilma não termine seu mandato.
Já com a faixa presidencial, Dilma discursa no parlatório
Allan Sampaio/iG Brasília
Já com a faixa presidencial, Dilma discursa no parlatório
Abaixo, cinco motivos pelos quais os brasilianistas consideram improvável um processo de impeachment no Brasil:
1 – Até o momento, não há base para impeachment
Para os analistas entrevistados pela BBC Brasil, apesar dos graves problemas enfrentados pelo governo, não está claro qual seria a base para um processo de impeachment.

"Há tensões dentro do governo, tensão entre Lula (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e Dilma, entre o PT e (o novo ministro da Fazenda) Joaquim Levy. A polarização no Brasil está ficando muito forte, entre o PT e a oposição, entre o Congresso e a presidente", enumera Peter Hakim, presidente emérito do instituto de análise política Inter-American Dialogue, em Washington.
"Mas a pergunta que eu tenho é como o processo de impeachment seria iniciado, qual seria a base para impeachment", questiona.
Segundo Hakim, até o momento não parece haver nada que possa desencadear um processo de impeachment. Ele ressalta que acusações de "incompetência", por si só, não são motivo para impeachment.
O cientista político Riordan Roett, diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, em Washington, lembra que nos Estados Unidos a ameaça de impeachment também costuma ser mencionada com frequência.
"O impeachment nunca está fora de questão. Os conservadores do Tea Party estão sempre falando em impeachment no Congresso americano, mas obviamente isso não vai acontecer", compara.
"(No caso do Brasil) penso que é muito cedo para sequer pensar sobre a possibilidade de um processo sério de impeachment."
2 – Não há evidências de envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras
O escândalo de corrupção na Petrobras, que já provocou o rebaixamento da nota da empresa pela agência de classificação de risco Moody's, é considerado por Hakim o principal problema enfrentado por Dilma no momento.

Mas ele e outros analistas ressaltam que nada indica que a presidente – que esteve à frente do Conselho de Administração da empresa entre 2003 e 2010 – tenha tido algum tipo de envolvimento ou soubesse dos casos de corrupção.
"Até o momento, não há evidência de que Dilma seja culpada de nada além de má administração (no caso da Petrobras)", diz o cientista político Matthew Taylor, pesquisador do Brazil Institute, órgão do Woodrow Wilson Center e professor da American University, em Washington.
Taylor observa que, assim como no escândalo do Mensalão muitos dos membros mais céticos da oposição diziam na época que o então presidente Lula deveria saber do que ocorria, no caso da Petrobras é possível que muitos digam o mesmo de Dilma, que seus laços com a empresa eram tão estreitos que ela deveria saber do esquema de corrupção.
"Mas em uma grande organização como essa, é bem plausível que ela simplesmente não tenha investigado mais profundamente o que poderia estar ocorrendo", afirma.
"Até agora não há qualquer sugestão nos documentos que se conhece de que Dilma seja culpada de qualquer comportamento criminoso", diz Taylor.
Segundo os analistas ouvidos pela BBC Brasil, a oposição não teria condições e nem tem interesse em levar adiante um processo de impeachment.
"Não acho que o PSDB teria muito a ganhar. Além disso, precisaria do apoio do PMDB e de outros partidos na coalizão do governo. E, francamente, nenhum desses partidos gostaria de ver Dilma sofrendo um impeachment", afirma Taylor.
"Eles têm muito a ganhar com uma Dilma enfraquecida", observa. "Talvez seja melhor para a oposição simplesmente deixar Dilma mergulhada na crise e deixar que ela tome as difíceis medidas de austeridade e ser responsabilizada por elas."
4 – Apoio no Congresso
Dilma enfrenta dificuldades em sua relação com o Congresso e com a própria base aliada, em um momento em que o PT e o PMDB, apesar de terem as maiores bancadas, perderam cadeiras nas últimas eleições, que também foram marcadas por uma maior fragmentação do Congresso.

"Uma das questões cruciais para Dilma é lutar contra a oposição que há no Congresso ao plano de ajuste fiscal. Mas ela está em uma posição enfraquecida, porque não é popular, o PT tem menos membros no Congresso, há mais partidos pequenos", enumera Roett.
Apesar das dificuldades, os analistas ressaltam que a estrutura de apoio de Dilma é muito mais forte do que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello, alvo de impeachment em 1992.
"Collor estava implementando políticas que eram de certa maneira radicais, que iam contra a maioria dos eleitores, e estava fazendo isso em um contexto em que seu partido tinha menos de 3% do Congresso", diz Taylor
5 – Dificuldades em toda a América Latina
A avaliação dos analistas é de que, apesar de graves, os atuais problemas não são exclusividade do Brasil. Muitos países da América Latina também enfrentam um período de escândalos e economia em queda.

"Não é como se o Brasil estivesse sozinho", observa Hakim.
Ele cita os casos de México, Venezuela, Peru, Chile e Argentina, onde os presidentes também atravessam um momento de fraca popularidade.
"Se no Brasil a inflação chega a 7,3% nos últimos 12 meses, na Argentina está em torno de 40%, e na Venezuela perto de 70%", diz Hakim.
"A confiança do investidor está em baixa em toda a América Latina."
Exagero
Para Hakim, há um certo exagero quando se fala na possibilidade de impeachment de Dilma.

"Ninguém falava em impeachment de Fernando Henrique Cardoso por causa da crise do apagão. Ninguém falava em impeachment de Lula por causa do Mensalão", lembra.
O analista reconhece que Dilma está enfrentando problemas em várias frentes, mas afirma que esses problemas não são incomuns em governos com a economia em baixa.
"Lembra quando todos falavam que o Brasil era um foguete em direção à lua, que ninguém segurava o Brasil? Aquilo foi dramaticamente exagerado. Agora, o suposto desastre enfrentado pelo Brasil também está sendo exagerado. Pode estar prestes a enfrentar um pouco de turbulência, mas não se compara à situação da Argentina ou da Venezuela", afirma Hakim.
Taylor diz que o escândalo da Petrobras o deixa "cautelosamente otimista".
"Quando se pensa no Brasil e nas experiências da América Latina, em quantos outros países você prenderia alguns dos mais importantes empresários e consideraria a possibilidade de prender alguns dos mais importantes políticos? E, mesmo eu não achando um cenário realista, a própria contemplação de impeachment de uma maneira válida institucionalmente. Isso tudo aponta para a força da democracia brasileira, não fraqueza."