quinta-feira, 3 de abril de 2014

Estado agiliza aposentadorias

Secretaria chama grupo que está apto a parar de trabalhar para definir vagas de concurso

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira 
Geanine Nogueira/SEE - Divulgação
Contra o tempo. Secretária Ana Lúcia Gazzola orienta professores sobre os pedidos de aposentadoria
O governo do Estado começou a convocar ontem todos os servidores designados atingidos pela Lei 100, que já têm pré-requisitos para se aposentar, para que entrem imediatamente com o seus pedidos para deixar os quadros públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou anteontem a ata da decisão que decretou inconstitucional a Lei 100. A data passa a marcar a contagem de 12 meses para que o Estado faça concurso para regularizar a situação dos cerca de 88.104 servidores efetivados sem concurso. Ontem, a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, se reuniu com a Associação dos Professores Públicos de Minas (APPMG) e passou a recomendação.
Todos os servidores que tinham tempo e demais exigências para se aposentar até a última terça-feira terão garantido o direito de parar de trabalhar com o regime previdenciário próprio do Estado. A estimativa da Secretaria de Estado de Educação é que 20 mil servidores estejam neste grupo.
“Estamos orientado as 47 superintendências e diretores de escolas que, a partir de hoje (ontem), procurem dar seguimento rápido aos processos de aposentadoria”, disse Ana Lúcia.
Ela explicou que a saída dessas pessoas dará uma noção real de quantas vagas precisarão ser abertas em concursos. Ela recomendou tranquilidade aos funcionários e os orientou a trabalharem normalmente.
A fala foi um claro recado para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE), que marcou paralisação de 24 horas para hoje e uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa. Eles criticam a forma como o governo conduziu o caso.
Ainda de acordo com a secretária, somente depois da publicação do acórdão da decisão – o que pode levar até 60 dias – o Estado poderá definir o futuro de cada funcionário.
Mutirão. Uma força-tarefa foi montada para tentar levantar os problemas e possíveis soluções que envolvem os milhares de servidores atingidos.
Além da Advocacia Geral do Estado (AGE), se reuniu com a cúpula das secretarias de Educação e Planejamento. “Já levantamos 70 perguntas para as quais ainda não temos respostas”.
Frases
“Não é para ninguém afobar e sair correndo para apresentar o pedido. O direito foi garantido até ontem, mas é claro que queremos resolver o problema com rapidez.”
Ana Lúcia Gazzola - secretária de Educação
“O Estado não anunciou nada de relevante, apenas ataca o sindicato. A secretaria só está enrolando para dar uma solução ao problema.”
Beatriz Cerqueira - presidente Sind-UTE
Indefinição
Caça. Ao todo, a decisão atinge 97 mil cargos. O Estado começou ontem a correr atrás dos servidores que têm condições de se aposentar até a última terça-feira. A estimativa da secretaria é de que sejam 20 mil pessoas. Dessas, 8.661 já estão aposentadas, outras 7.063 já têm aviso do pedido publicado no “Minas Gerais”, e outros 4.676 têm os pré-requisitos, mas ainda não fizeram o pedido. Concurso. Um novo concurso será feito ainda neste ano, para ser concluído possivelmente em 2015. O número de vagas e quais serão elas só poderão ser definidos após a publicação do acórdão do STF.
Dúvidas. Força-tarefa do Estado faz mapeamento das vagas que precisarão de concursos.

quinta-feira, 27 de março de 2014

CAPITÃO ENÉAS UNIVERSALIZA REDE DE ESGOTO

Cidade será a primeira do Norte de Minas a levar tratamento de esgoto para 100% dos moradores
Para prefeito, Capitão Enéas inverte o senso comum de que obra boa tem de estar sobre a terra (Foto: Netto Rodriquez)
O município de Capitão Enéas, no Norte de Minas, passa a ser o primeiro da Bacia do São Francisco em Minas Gerais com 100% de esgoto tratado. A obra, que tem previsão de ser entregue ainda no mês de abril, é parte das contrapartidas previstas no projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que inclui a revitalização e recuperação das principais bacias do chamado Rio da Integração Nacional, por meio da construção de sistemas de esgotamento sanitário, controle de processos erosivos, tratamento de resíduos sólidos (lixo), melhoria da hidrovia. 
Boa parte desses investimentos não saiu do papel, mas Capitão Enéas, que tem população total de 15 mil habitantes, e outras cidades da região vão ganhar os seus sistemas de tratamento de esgoto. O fato chama a atenção, porque a cobertura de redes de esgoto no país chega a 44,8% da população, segundo o Atlas de Saneamento 2011, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Segundo o prefeito César Emílio (PT), o pioneirismo do seu município no quesito saneamento inverte a lógica de que obra boa é a que fica sobre a terra. “A universalização do direito ao esgoto tratado vai garantir mais qualidade de vida e dignidade ao nosso povo. Vale destacar que a obra chega ao fim sem nenhum percalço desde que assumimos o município”, disse César Emílio.
A construção da rede de esgoto foi suspensa na gestão anterior, mas imediatamente retomada apenas 15 dias depois de o atual prefeito tomar posse, em 16 de janeiro de 2013. O prazo previsto inicialmente para entrega do serviço era 16 de junho de 2014, mas a Construtora Exponencial Engenharia, responsável pela obra, acredita que tudo estará pronto na primeira quinzena de abril.
Qualidade de vida
A obra tem orçamento previsto de R$ 12,1 milhões. Desse total, R$ 11,1 são de recursos provenientes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e outros R$ 973 mil da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). 

A intervenção vai universalizar o acesso ao esgoto tratado para 100% dos moradores da cidade, pouco superior a nove mil pessoas. Outro efeito positivo da obra, comemora César Emílio, é a geração de renda possibilitada com a geração de 126 empregos diretos durante a fase de execução da obra. Por exigência da Prefeitura, todos os trabalhadores contratados pela Exponencial Engenharia são moradores de Capitão Enéas. Outras 20 pessoas trabalham em regime terceirizado. Além disso, a empresa recrutou três estagiários de engenharia que moram na cidade.
Foram construídas cisternas compostas por três elevatórias de tratamento de esgoto, duas travessias sobre linha férrea pelo método não destrutivo e uma travessia aérea. Segundo o prefeito, todas as ruas tiveram recomposição do piso.
Fonte:http://luisclaudioguedes.com.br
Lei Complementar 100/2007, do governo de Minas, é Inconstitucional.


O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Complementar 100, do governo de Minas, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, arguiu o ingresso na administração pública sem concurso, igualando antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados principalmente na educação, aos efetivos. Pelo voto unânime dos ministros do STF, os sem concurso devem deixar o cargo imediatamente. Não há prazo determinado para publicação da sentença. 

A DECISÃO
Pela decisão, não perderão imediatamente a função: os que já se aposentaram, os que preenchem, ou venham a preencher, os pré-requisitos para a aposentadoria até a data da publicação da ata, e os que se submeteram a concurso público para as funções. Para cargos em que não haja concurso, realizado ou em andamento, foi dado prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para novo recrutamento para as vagas. Se já existe processo realizado, o chamamento deverá ser imediato, com a substituição do servidor - pelo concursado. 

NOTA
O governo de Minas emitiu a seguinte nota oficial: "Tendo em vista a decisão do STF a respeito da Lei complementar 100/2007, o governo de Minas Gerais informa que o julgamento retirou dos servidores atingidos a qualidade de efetivos. A modulação dos efeitos da decisão preservou os direitos dos já aposentados, dos pensionistas e daqueles que, até a data da publicação da ata do julgamento, tenham alcançado o implemento dos requisitos para a aposentadoria. Esses continuam no regime previdenciário próprio estadual. Ficou decidido, ainda, que o Estado terá o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para cumprir a decisão, para os cargos em que não houve concurso. Os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumirem os respectivos cargos vagos. Nos termos da decisão do STF, a fim de dar continuidade ao serviço público, os demais servidores, enquanto houver necessidade, poderão ser designados, na forma da lei, passando à condição de contribuintes do Regime Geral - INSS.
De acordo com levantamento preliminar feito pelo Estado, no universo dos 96 mil servidores abrangidos pela Lei 100 cerca de 16 mil já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria. Além disso, aproximadamente 11 mil servidores efetivados foram aprovados no ultimo concurso público realizado pela secretaria de estado da Educação".


Fonte: http://montesclaros.com/

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

PREVISÃO DO TEMPO - CAPITÃO ENÉAS/MG

Sexta-Feira, 17 de Janeiro
 
32 ºC
19 ºC
32 ºC
19 ºC
N
4 km/h
1016mb
1012mb
92%
62%
06h38min
19h30min
4 mm
Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Sábado, 18 de Janeiro
 
31 ºC
18 ºC
31 ºC
18 ºC
WSW
7 km/h
1016mb
1011mb
81%
65%
06h38min
19h30min
2 mm
Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Domingo, 19 de Janeiro
 
25 ºC
20 ºC
25 ºC
20 ºC
NE
6 km/h
1014mb
1010mb
89%
88%
06h39min
19h31min
12 mm
Tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas
Segunda-feira, 20 de Janeiro
 
27 ºC
19 ºC
27 ºC
19 ºC
NE
8 km/h
1014mb
1010mb
98%
89%
06h39min
19h31min
24 mm
Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Terça-Feira, 21 de Janeiro
 
26 ºC
21 ºC
26 ºC
21 ºC
ENE
7 km/h
1015mb
1012mb
98%
77%
06h40min
19h31min
7 mm
Tempo nublado, com chuvas isoladas ao longo do dia
Quarta-Feira, 22 de Janeiro
 
26 ºC
19 ºC
26 ºC
19 ºC
NE
7 km/h
1016mb
1012mb
97%
69%
06h41min
19h30min
0 mm
Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Quinta-Feira, 23 de Janeiro
 
29 ºC
21 ºC
29 ºC
21 ºC
NE
6 km/h
1016mb
1012mb
96%
69%
06h41min
19h30min
5mm
Tempo fechado e chuvoso, com possíveis trovoadas
Sexta-Feira, 24 de Janeiro
 
31 ºC
20 ºC
31 ºC
20 ºC
NE
5 km/h
1014mb
1010mb
94%
63%
06h42min
19h30min
2mm
Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Sábado, 25 de Janeiro
 
31 ºC
20 ºC
31 ºC
20 ºC
NE
7 km/h
1013mb
1009mb
94%
60%
06h42min
19h30min
0mm
Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens
Domingo, 26 de Janeiro
 
31 ºC
20 ºC
31 ºC
20 ºC
NE
9 km/h
1014mb
1010mb
95%
58%
06h43min
19h30min
0mm
Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens